Empurrar para a frente
Para quem não tenha dado conta do nascimento da criatura, o
Decreto-Lei nº 38/2018 vem introduzir várias alterações no regime jurídico de
graus e diplomas do ensino superior, a entrar em vigor a passo mais ou menos
acelerado.
Uma dessas alterações refere-se a que (cito) “é fixado como
condição geral de acreditação de todos os ciclos de estudos o cumprimento do
disposto no Estatuto da Carreira Docente Universitária, no Estatuto da Carreira
do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, e nas carreiras paralelas no
ensino superior privado referidas no artigo 52.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de
setembro, relativamente aos rácios de professores de carreira e convidados e à
distribuição de categorias entre professores de carreira”. Acrescenta-se, nas
normas transitórias, que estes requisitos “aplicam-se aos procedimentos de
acreditação requeridos após 31 de dezembro de 2018”.
Quem, como nós, conhece o estado de envelhecimento do nosso
corpo docente e o imenso exército de professores auxiliares, muitos deles com agregação,
que esperam há décadas para progredir na carreira, dirá que se trata de uma
medida justa, corajosa e que só peca por tardia.
O problema é saber como se vai lá chegar.
Tomemos aqui como exemplo o ensino universitário. O Estatuto
da Carreira Docente Universitária, publicado em 31 de agosto de 2009, referia
no seu artigo 84º, que (cito) “O conjunto dos professores catedráticos e dos
professores associados de carreira de cada instituição de ensino superior deve
representar entre 50 % e 70 % do total dos professores de carreira.”
Passados quase dez anos da publicação do ECDU, os resultados
são o que se sabe: o conjunto de professores associados e catedráticos, a nível
nacional, não chegará sequer aos 30% do total dos professores de carreira.
Ora, como irão as universidades, nos anos mais próximos, chegar
aos tais 50% obrigatórios para a acreditação dos seus cursos? Abrindo
concursos, claro. Mas com que orçamentos? Não se verifica um subfinanciamento
escandaloso das universidades ou, pelo menos, de uma parte delas? Estarão o Ministério
da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e - sobretudo – o Ministério das Finanças
dispostos a pôr fim a esse subfinanciamento? A insistência no famoso
“histórico” como critério de atribuição de orçamentos às universidades torna
isso muito duvidoso.
Se o que tememos se confirmar, teremos aqui mais um exemplo
daquilo a que chamo “empurrar para a frente” – fazer de conta que se resolve um
problema no presente atirando-o para o futuro.
Depois logo se vê…
Paulo Serra
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XIII Congresso da Lusocom em Maputo |
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Subordinado ao tema “Comunicação
e Informação para o Desenvolvimento”, o XIII Congresso da Lusocom irá decorrer
em Maputo, Moçambique, entre 28 e 30 de novembro de 2018.
A organização é da Acicom –
Associação Moçambicana de Ciências da Informação e da Comunicação – e tem o
apoio da Intercom e da Sopcom.
A notificação dos trabalhos
aceites será comunicada até ao dia 10 de
julho.
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V Workshop de Pós-graduação em Ciências da Informação |
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O GT de Ciência da Informação da SOPCOM promove a organização
do V Workshop de Pós-Graduação em Ciência da Informação (5WPGCI), a
realizar na Universidade de Aveiro, no dia 6 de novembro.
Este Workshop pretende ser um fórum de
divulgação, discussão e partilha da investigação que está a ser realizada,
ao nível do 2º e 3º ciclo, em todas as áreas temáticas enquadráveis no
âmbito da Ciência da Informação.
O evento acolhe trabalhos de
mestrado/doutoramento em curso ou concluídos há menos de um ano, à data
de 31 de maio de 2018, em instituições de ensino superior portuguesas ou
estrangeiras.
As
propostas devem ser submetidas aqui até ao dia 10 de setembro. |
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Fronteiras do jornalismo e modelos de negócio: constrangimentos e sustentabilidade
Prazo: 15
setembro, 2018 |
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