Um novo concurso da FCT
Como será do conhecimento geral, abriu em 28 de janeiro de 2021 e termina a 10 de março a nova edição do concurso para submissão de candidaturas a projetos de IC&DT em todos os domínios científicos promovido pela FCT.
A nova edição do concurso traz algumas novidades, de que se destacam as seguintes:
i) Mantendo-se o mesmo financiamento global da edição anterior, de 75 milhões de euros, destina-se 60 milhões a “Projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico (IC&DT)” e 15 milhões a “Projetos de investigação de caráter exploratório (PeX)”;
ii) Impede-se que um mesmo investigador possa ser IR (investigador responsável) ou co-IR de mais do que um projeto;
iii) Estabelece-se que, no próximo concurso, não poderão submeter candidaturas como IR os IR das candidaturas que no atual concurso obtenham uma classificação global inferior a 5,00;
iv) Atribui-se uma bonificação de 1,00 no subcritério B1, não podendo ultrapassar o valor máximo de 9, às candidaturas cujos IR tenham sido aprovados para financiamento nos Concursos de Estímulo ao Emprego Científico Individual, sendo que “a aferição desta ponderação será efetuada à data de encerramento do presente concurso de projetos”.
Se, como diz a própria FCT, os concursos e iniciativas congéneres visam aumentar “a competitividade nacional e internacional da ciência e tecnologia” portuguesas, não se percebem nem as limitações referidas nos pontos ii) e iii), nem a bonificação referida no ponto iv) que, além do mais, põem em causa critérios de transparência e equidade.
Ao mesmo tempo, a redução de verbas para projetos (IC&DT) referida no ponto i) terá, certamente, como umas das suas consequências uma percentagem ainda menor de projetos aprovados nessa categoria.
À semelhança do que tem acontecido em outros concursos anteriores, a FCT mantém os investigadores e as suas associações representativas à margem destas decisões e na ignorância do racional das mesmas. Bem podem lamentar-se instituições como os sindicatos de professores ou os centros de investigação em Ciências Sociais e Humanas de que a FCT não responde às cartas que, periodicamente, lhe enviam…
Responder a uma carta implicaria uma capacidade de diálogo e de prestação de contas em relação aos investigadores e às suas associações que a FCT tem demonstrado não possuir, no presente como no passado – e isso independentemente de quem sejam os seus presidentes ou os ministros da tutela.
Paulo Serra
